Termos de uso

TERMOS DE USO

1.Acordo de Termos

Este Termo de Uso permite o acesso e a utilização de seu website desde que sujeito a este Termo de Uso. Serviços específicos disponíveis através deste website podem incluir termos adicionais, que são incorporados a este Termo. Por favor, leia este Termo e quaisquer termos adicionais cuidadosamente antes de acessar ou usar este website. PARA USO DO WEBSITE, o Usuário deve primeiro CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES. Ao usar ou acessar o website, O USUÁRIO ACEITA ESTES TERMOS e garante que tem 18 anos de idade ou mais. SE FOR EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL, O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE TEM AUTORIDADE PARA LIGAR A ENTIDADE A ESTES TERMOS.

2.Modificações dos Termos

Podemos alterar este Termo periodicamente. Neste caso, ocorrendo alterações neste Termo, iremos notificá-los, colocando um aviso destacado no website e/ou envio de um e-mail para o endereço de seu e-mail cadastrado. Qualquer alteração neste Termo será imediatamente efetivada para os novos usuários do website, caso contrário, estas mudanças serão efetivadas após 30 (trinta) dias do envio de uma notificação por e-mail para o usuário ou 30 (trinta) dias após a publicação de um aviso no website. O usuário é responsável em todos os momentos pela atualização de seu endereço de e-mail se por ventura registrado em nosso website.

3.Suas Informações

Para determinados usos do website, poderá  ser exigido ou deixar disponível que o usuário forneça suas informações pessoais (tais como identificação e/ou informações de contato) em campo específico. O usuário assim concorda que qualquer informação que fornecer será sempre legítima, correta, completa e atualizada, sendo diretamente responsável por todos os dados disponibilizados.

4.Privacidade

O usuário concorda e autoriza a utilização dos seus dados pessoais, em conformidade com a Política de Privacidade, que pode ser consultada neste website.

5.Conduta do Website

Ao utilizar o website o usuário concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:

• Não interferir no uso de outros usuários do website;
• Não postar ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento do website;
• Irá cumprir com este termo e quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
• Não enviar ou transmitir conteúdo que o usuário não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, informações confidenciais, etc).

6. Violação do Termo

Se o usuário violar qualquer item do Termo ou informações de outros usuários e a empresa responsável acreditar que sua conduta ou conteúdo é ofensivo ou ilegal, que viola os direitos ou ameaça prejudicar terceiros, e que podem criar responsabilidade para a mesma ou a terceiros, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo do website, notificação das autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, impedindo-o de acessar o website e promover a exclusão de seus registros. 

7. Links de Terceiros no Website

O site poderá disponibilizar links para outros websites de empresas parceiras ou clientes, porém não tem o controle sobre tais websites e seus serviços, não endossando assim e não se responsabilizando por estes websites, bem como pelos serviços por eles prestados, seus conteúdos e materiais. O usuário reconhece que a empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegadamente causados por conexão os referidos websites, bem como pelos conteúdos, informações e serviços prestados. Todos os websites e serviços de terceiros tem seus próprios termos de uso e suas políticas de privacidade, diferentes da nossa. Os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicam-se exclusivamente a este website não se aplicando a todos os websites e serviços de terceiros.

Podemos permitir que terceiros forneçam certas informações apresentadas em nosso website. Qualquer informação de terceiros não é patrocinada, apoiada, recomendada ou licenciada pela empresa. O usuário deve contatar diretamente a terceiros e/ou suas referências para informações mais precisas.

8.Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a empresa, diretores, funcionários, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores de qualquer responsabilidade, perda, reclamação, demanda, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) relacionados com:

• O uso do website;
• Qualquer violação ou inexatidão de qualquer representação ou garantia feita ao abrigo destes termos;
• Violação sua destes termos;
• Violação de sua legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros;
• Informações falsas e/ou de terceiros no cadastramento no website.

9.Uso e Armazenamento de Conteúdo do Site

A empresa pode estabelecer práticas gerais e limites relativos à utilização do website, incluindo, sem limitação, o número máximo de dias que os conteúdos estarão disponíveis ou mantidos no website. A empresa a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo.

10. Posse dos Direitos de Conteúdo e Propriedade Intelectual

A empresa é proprietária do website e de todo conteúdo nele inserido e de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o que precede. O usuário não pode sob qualquer hipótese copiar, distribuir, vender, alugar, executar, sublicenciar, modificar ou preparar trabalhos derivados do website ou o conteúdo do website, no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado. Qualquer uso do website não expressamente permitido por estes termos será considerado violação destes termos e violação dos direitos autorais, marcas e outras previstas em lei.

A empresa irá considerar qualquer comentário ou sugestão que o usuário fornecer como não-confidencial e não-proprietária. O usuário concede à empresa o direito de usar qualquer comentário ou sugestão que fornecer de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de compensar.

11. Isenção de Garantia

A responsabilidade da empresa é limitada aos termos permitidos em lei. Já os usuários, apenas as exclusões e limitações que são legais na jurisdição. O usuário concorda expressamente que o uso do website está por sua inteira responsabilidade e que o conteúdo do website e todos os serviços são fornecidos “da forma que está” e “como está disponível”.

A empresa não garante que: o uso do website ou de seu conteúdo vai atender as suas necessidades; o uso do website ou de seu conteúdo será ininterrupto, oportuno, seguro e livre de erros, livre de vírus ou outro código nocivo, qualquer informação obtida pelo usuário como resultado do seu uso do website será preciso ou de confiança.

O usuário será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou outro dispositivo ou perda de dados que resultem em danos materiais.

12. Limitações de Responsabilidade

Nada nestes termos excluirá ou limitará a responsabilidade da empresa por perda ou responsabilidade, medida em que tal não pode ser legalmente excluído ou limitado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de responsabilidade por perda ou danos causados por violação, negligência do contrato, violação dos termos implícitos ou danos. Assim, só as limitações e exclusões que são legais na jurisdição se aplicarão ao usuário e a nossa responsabilidade limitada ao limite estabelecido por lei.

O usuário concorda expressamente que a empresa, diretores, funcionários, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por qualquer das seguintes situações:

• Qualquer dano indireto, incidental, especial, consequentes ou exemplares na conexão com o website, conteúdo do website, quaisquer serviços prestados na conexão com o website, ou estes termos, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso deve incluir, mas não será limitada a perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), perda de reputação, boa vontade ou negócios, perda de dados, custo de aquisição de bens ou serviços, ou outras perdas intangíveis;
• Qualquer perda ou dano que pode incorrer, incluindo, mas não limitado, a perda ou danos em conexão com:
  • Qualquer alteração que a empresa possa fazer no website, ou qualquer seção permanente ou temporária do fornecimento do website (ou quaisquer funcionalidades dentro do website);
  • Supressão, corrupção ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos pela ou através da utilização do website;
  • Qualquer relação ou transação realizada com terceiros.

As limitações de responsabilidades da empresa para o usuário nos parágrafos acima aplicam-se ou não, desde que a empresa tenha sido comunicada ou ter conhecimento da possibilidade de tais perdas.

13.Política de Violação de Direitos Autorais

A empresa leva reivindicações de violação de direitos autorais a sério. Se o usuário acredita que quaisquer materiais acessíveis a partir do website viola seus direitos autorais, o usuário pode solicitar a remoção desses materiais (ou acesso aos mesmos) a partir do website, enviando notificação por escrito ao nosso endereço de e-mail [email protected]. O aviso prévio deverá incluir substancialmente o seguinte:

• Sua assinatura física ou eletrônica;
• Identificação de direitos autorais da obra que o usuário acredita ter sido violada ou se o pedido envolve várias obras no website, uma lista representativa de tais trabalhos;
• Identificação do material que o usuário acredita estar violando de forma suficientemente precisa para nos permitir localizar o material;
• Informação adequada pela qual podemos entrar em contato (incluindo seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
• Uma declaração de que o usuário tem boa-fé, que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou lei;
• Uma declaração de que as informações na notificação por escrito são precisas;
• Uma procuração pública outorgando poderes para representar o proprietário dos direitos autorais, quando este não for o usuário em questão.

14. Marcas

A empresa e seu logotipo são marcas registradas. O usuário não deve usar qualquer marca da empresa sem a permissão prévia e por escrito. Todas as marcas registradas de terceiros em seu website são de propriedades de seus respectivos proprietários.

15.Modificações para o website

A empresa se reserva ao direito de modificar o website, suspender acesso de todos ou a partes, fechar o website por tempo indeterminado, com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a empresa não será responsabilizada pelo usuário ou terceiros por qualquer modificação ou suspensão do website, no todo ou em parte.

16. Comunicações Eletrônicas

Para fins contratuais, no preenchimento dos dados pessoais no website da empresa, o usuário concorda em receber informações, propagandas, artigos, notícias e entre outros, no e-mail devidamente fornecido e cadastrado.

17. Legislação e Foro Aplicável

Apesar de, tecnicamente, nosso website poder ser acessado de qualquer parte do planeta, a nossa relação com os usuários estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, sujeito à Legislação Brasileira, em especial ao Código de Defesa do Consumidor, ao Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a estes Termos de Uso.

A fim de solucionar eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da sua utilização ou de seu conteúdo fica desde já eleito o Foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, salvo outro foro privilegiado determinado por lei.  

18. Disposições Gerais

Estes termos e quaisquer termos adicionais constituem, completa e ficam incluídas no acordo final entre o usuário e a empresa, substituindo acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos e comunicações, escritas ou orais, entre o usuário e  a empresa, exclusivamente em relação ao uso do website e seus conteúdos.

Estes Termos e a resolução de qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionadas com estes termos ou do website serão regidos e interpretados de acordo com as leis do País, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. A falha da empresa em insistir em aplicação rigorosa de qualquer disposição destes termos não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão ou direito. Todas as isenções só serão eficazes por escrito. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destas condições serão aplicadas de acordo com seus termos. O usuário reconhece que o website e o seu conteúdo, contém segredos comerciais valiosos e informações de propriedade da empresa que qualquer violação ou ameaça da seção intitulada “Posse dos Direitos de Conteúdo e Propriedade Intelectual” constituirá um dano imediato, irreparáveis a empresa para o qual os danos monetários seriam um remédio inadequado, e que a medida cautelar é uma solução adequada para tal violação. Os títulos das seções destes termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. “Inclui” e “incluindo”, não são limitativos.

Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, o usuário renuncia a seu direito de apresentar qualquer reclamação contra a empresa mais de 1 ano após tal reclamação surgir pela primeira vez.

Última atualização: maio de 2024.